1. Princípio de acesso

A ODC — Cultura, Patrimônio e Memória foi criada para ampliar o acesso à memória da capoeira. A consulta pública aos itens disponibilizados na plataforma é gratuita. O uso e a reprodução de cada item, porém, dependem de sua situação de direitos autorais, direitos de imagem, condições de doação ou empréstimo e eventuais restrições culturais ou de preservação.

O fato de uma imagem, gravação, texto ou documento estar disponível para consulta no site não significa, por si só, que esteja livre para reprodução, modificação ou uso comercial. O visitante deve observar a declaração de direitos e as orientações apresentadas nos metadados de cada item.

2. Sistema de sinalização de direitos

Cada item deverá receber uma das seguintes indicações, exibida de modo visível na página do registro:

• Domínio público — uso permitido, com recomendação de crédito ao museu e à fonte original.
• Licença aberta — reutilização autorizada nos termos da licença indicada, como uma licença Creative Commons.
• Uso educativo e não comercial autorizado — reprodução permitida apenas nas condições descritas no registro.
• Direitos de terceiros — consulta pública; reprodução depende da autorização do titular dos direitos.
• Acesso ou uso restrito — item sujeito a limitações por privacidade, imagem, conservação, acordo de guarda ou sensibilidade cultural.

3. Usos que normalmente dispensam autorização prévia

Respeitada a indicação de direitos de cada item, são admitidos sem solicitação prévia:

• consulta, leitura, escuta e visualização dos conteúdos disponibilizados na plataforma;
• inclusão de links que direcionem para a página original do item no Museu da Capoeira;
• citação e referência em trabalhos acadêmicos, educativos, culturais ou jornalísticos, com identificação da fonte;
• uso de materiais identificados como domínio público ou licenciados de forma aberta, observadas as condições da licença;
• uso de imagens em aula ou apresentação sem finalidade comercial, quando a declaração de direitos do item permitir.

4. Usos que exigem autorização prévia

É necessário solicitar autorização à ODC quando o próprio museu detiver os direitos ou estiver autorizado a licenciá-los, especialmente para:

• reprodução de arquivos em alta resolução não disponibilizados para download;
• publicações, produtos, campanhas, publicidade ou outras atividades com finalidade comercial;
• uso em exposições físicas ou digitais, mostras, filmes, documentários ou eventos;
• adaptação, edição, remixagem ou criação de obras derivadas, quando não houver licença aberta que permita essas ações;
• uso destacado da imagem ou da voz de pessoas identificáveis;
• reprodução de registros com crianças, adolescentes, informações pessoais, conteúdos sensíveis ou restrições culturais.

As solicitações devem informar o item desejado, a finalidade, o formato de utilização, o público, o período de uso, o território de circulação e a existência ou não de finalidade comercial. O pedido deve ser enviado para faleconosco@museudacapoeira.org.br. O prazo recomendado para resposta é de até quinze dias úteis, podendo variar conforme a complexidade da análise.

5. Direitos de terceiros

Parte do acervo foi produzida por fotógrafos, autores, editoras, músicos, cinegrafistas, instituições e outras pessoas ou entidades. Nesses casos, a ODC disponibiliza os itens para pesquisa, estudo e referência cultural dentro dos limites legais e dos acordos existentes. Quando o museu não possuir autorização para conceder determinado uso, caberá ao interessado localizar e obter a permissão do titular dos direitos.

A identificação de autoria e titularidade será registrada nos metadados sempre que possível. Informações incompletas poderão ser atualizadas a partir de pesquisas ou comunicações fundamentadas enviadas ao museu.

6. Imagens, voz e privacidade

Fotografias e gravações podem conter imagens e vozes de mestres, capoeiristas, famílias, comunidades, crianças e outras pessoas. A reutilização deve preservar a dignidade, o contexto e a integridade das pessoas representadas. Não são admitidos usos discriminatórios, constrangedores, descontextualizados ou capazes de causar dano à honra, à memória ou à segurança de pessoas e comunidades.

Registros de crianças e adolescentes, dados pessoais, situações privadas ou conteúdos culturalmente sensíveis receberão análise específica e poderão permanecer restritos. Em caso de dúvida, o interessado deve solicitar orientação antes da reprodução.

7. Respeito ao contexto cultural

A capoeira é uma prática cultural afro-brasileira constituída por saberes, relações comunitárias, ancestralidades e formas próprias de transmissão. A reutilização de conteúdos do acervo deve evitar apagamento de autoria, apropriação indevida, caricatura, descontextualização e exploração incompatível com os valores do museu e das comunidades representadas.

8. Como citar

Modelo para pesquisa acadêmica

MUSEU DA CAPOEIRA – ODC Cultura, Patrimônio e Memória. Título ou descrição do item. Tipo de item, data ou período, quando disponível. Disponível em: https://museudacapoeira.org.br/. Acesso em: dia mês abreviado ano.

Modelo geral

Fonte: Museu da Capoeira – ODC Cultura, Patrimônio e Memória. Título ou descrição do item. museudacapoeira.org.br.

9. Correção, retirada e comunicação de direitos

Titulares de direitos, pessoas representadas ou familiares podem solicitar correção de informações, inclusão de créditos, revisão de restrições ou retirada temporária de um conteúdo para análise. A solicitação deverá identificar o item e apresentar, sempre que possível, documentos ou informações que fundamentem o pedido. O museu analisará cada caso com transparência, respeito à memória coletiva e observância da legislação aplicável.

10. Vigência e revisão

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e será revisada periodicamente. Alterações relevantes serão registradas nesta página.

Última revisão: 7 de julho de 2026.